Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.

OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética'

Advogado atua no caso do homicío na USP. Luiz D´Urso, diz que declaração foi 'infeliz'

CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em casos de furto de celulares

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa

A decisão reverte entendimento de 1º grau.